STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Mandado de segurança. Reintegração.

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TJ majora verba advocatícia

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

TSE arquiva denuncia contra Lula

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Agravo de Instrumento - Lacuna Legislativa

Fábio Cenci - advogado atuante no ramo do direito bancário, pós-graduando em processo civil.

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão da segurança atacada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado